Procurações

O que é?

A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante.
Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

Como é feita?

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais ou CNH e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome. O procurador pratica os atos pelo outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isso é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.

Alguns tipos de procuração

– Procuração “ad-judicia” é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.);
– Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele;
– Procuração para movimentar Contas Bancárias;
– Procuração para Administrar Bens;
– Procuração para Venda e Compra de Imóveis;
– Procuração para Venda de Automóveis;
– Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos;
– Procuração para promover a habilitação do casamento e para contrair matrimônio;
– Procurações para quaisquer outros atos da Vida Civil;

O que é necessário?

– Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação e CPF);
– Caso o interessado tenha até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir);
– Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais;
– Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF e endereço.

Revogação de Procuração

O que é?
A revogação é o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Como é feito?
O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.

O que é necessário?
– Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF);
– Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada.

Outros serviços

Nascimento

O primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão.

Casamento

Ato formal e solene que se realiza no momento em que o casal manifesta, perante o juiz, a sua vontade em estabelecer vínculo conjugal.

União Estável

Entidade familiar composta por homem e mulher, configurada na convivência pública e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Óbito

Tem a função de atestar o falecimento de uma pessoa perante os órgãos competentes, mediante uma declaração de óbito.

Procurações

Ato pelo qual o interessado nomeia alguém de sua plena confiança para praticar determinados atos em seu nome.

Abertura de Firmas

É o depósito do padrão de sua assinatura no cartório (fichamento de firma), sem prazo máximo de validade.

Reconhecimento de Firmas

É o ato de atestar que a assinatura constante de um documento é de determinada pessoa.

Autenticação de documentos

Ato em que se confere a uma cópia a mesma validade do documento original, recebendo dessa forma a designação cópia autenticada.

Autenticação de Livro Mercantil

É o ato que consiste na certificação de que os termos de abertura e encerramento de livros contábeis estão regularmente lavrados.

Apostilamento de documento

Legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção.

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Tabela de Valores

Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp.

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