Valores
Tabela V dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais
Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp. Valores impressos em Reais (R$).
Tabela I Tabelionato de Notas
Em vigor a partir de 6 de janeiro de 2023 Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no DOE-SP em 27 de dezembro de 2002.
Decreto 47.589, de 17 de janeiro de 2003, publicado no DOE-SP em 15 de janeiro de 2003.
Termo de Acordo de Redução de Emolumentos de 14 de janeiro de 2003, publicado no DOE-SP, – Executivo I, em 15 de janeiro de 2003. Termo de Acordo de Realinhamento de Emolumentos, publicado no DOE-SP, – Executivo I, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em 27 de dezembro de 2004.UFESP em janeiro de 2001: R$ 9,83 ‒ UFESP em janeiro de 2023: R$ 34,26 Variação da UFESP entre 2001 e 2023: 248,5249237%.
A partir de 13 de março de 2015 deverá ser acrescida a parcelado valor do tributo incidente instituído pela Lei Municipal da sede da serventia, conforme dispõe o parágrafo único do art. 19 da Lei Estadual nº 11.331/2002, incluído pela Lei nº 15.600/2014. Esta tabela prevê a alíquota de 5%
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